Uma delegação da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP), composta pelo Embaixador João Ramos Pinto, Presidente do Conselho Diretivo, pela Dr.ª Lúcia Portugal Núncio e pelo Dr. Thiago Carvalho, reuniu dia 9 de novembro com Ana Marinho, a Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Tratou-se da primeira de várias reuniões que os novos Corpos Gerentes eleitos no passado dia 30 de setembro tencionam manter com a Secretária-Geral (SG), dando assim continuidade e reforçando um diálogo institucional que pretende contribuir para fazer face aos desafios colocados à Carreira Diplomática e ao MNE.
A ASDP recordou que os objetivos que a norteiam não passam apenas pela defesa de interesses corporativos, mas também pela contribuição que a Associação puder ser chamada a dar em matérias legislativas e regulamentares que digam respeito aos Diplomatas e para medidas que garantam a dignidade e a modernização da Carreira, na defesa, que é sua missão, dos interesses do País e dos seus cidadãos.
A ASDP manifestou preocupação com o contexto orçamental atual, assinalando o paradoxo existente entre as prioridades definidas e o número insuficiente de Diplomatas, a todos os níveis, para dar resposta eficiente às crescentes responsabilidades europeias e internacionais da Política Externa Portuguesa.
A ASDP destacou a frutífera cooperação mantida com a Senhora Secretária-Geral nos últimos meses no que respeita ao mecanismo de correção cambial e à contagem do tempo decorrido na situação de licença para efeitos de aposentação e pensão de sobrevivência, tendo seguidamente suscitado algumas questões estruturantes que inspiram apreensão na Carreira, sobre as quais se pronunciou no sentido seguinte:
- A ASDP considera oportuno realizar uma reflexão sobre a Portaria 656/ 2004, de 19 de junho que regula o número de vagas por categoria do quadro de pessoal diplomático do MNE, de forma a obviar ao progressivo «afunilamento» da Carreira;
- A ASDP tenciona refletir sobre os termos e condições de passagem à disponibilidade, de forma a torná-lo mais equitativo e ajustado à realidade;
- A ASDP defende uma revisão mais justa dos abonos e uma redistribuição que contemple a composição do agregado familiar no cálculo dos valores a atribuir - posição que defenderá quando for convidada a pronunciar-se sobre a matéria, nos termos do Art.º 64º dos Estatuto da Carreira Diplomática.
A SGMNE manifestou abertura para refletir sobre áreas temáticas. Recordou que estava previsto novo concurso de adidos para 2017 (não fora possível recolher autorização do MF ainda para este ano) e anunciou a reedição do Programa PEPAC/MNE para 2017. Considerou não ser em geral aconselhável uma revisão global do ECD, sendo preferível o recurso eventual a revisões focadas em temas conforme se revele necessário.
Com o propósito de contribuir para uma reflexão fundamentada sobre os temas mencionados, a ASDP apresentará à Senhora Secretária-Geral um requerimento para que lhe seja concedido acesso à legislação pertinente, bem como, ao abrigo da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, aos elementos de informação relativos à Carreira Diplomática na posse da Direção-Geral de Administração.
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