Esclarecimento sobre o estatuto remuneratório dos diplomatas portugueses

Na sequência da publicação de uma notícia pouco exata sobre os vencimentos alegadamente auferidos pelos diplomatas portugueses, a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses clarifica, mais uma vez, que o vencimento médio de um diplomata não se situa nos 9000 euros mensais, uma vez que neste valor estão, erradamente, incluídos abonos apenas recebidos por funcionários colocados no estrangeiro.

Deste modo, a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses esclarece:

• A distinção entre as componentes de vencimento e de abonos, sendo estes últimos unicamente devidos nos serviços externos (Embaixadas, Consulados e Missões Permanentes). A atribuição dos abonos depende ainda da situação em que cada diplomata se encontra, sendo que os valores diferem conforme o Posto. Acresce que certos abonos são atribuídos a todos os portugueses nomeados em missões de representação externa, e não apenas a diplomatas.

• No que respeita aos diplomatas, a atribuição dos abonos é parcial, pois depende da situação em que cada diplomata se encontra. Conforme aponta o Plano Anual de Gestão da Carreira Diplomática, no final de 2023, 60% dos diplomatas usufruíam do abono de representação, e apenas 36% do abono de habitação. Registe-se, ainda, que a última atualização dos montantes devidos a título de abonos nos serviços externos, que se revestem da natureza de ajudas de custo, remonta a 1994, pelo que se encontram naturalmente desajustados dos índices de custo de vida que deveriam observar.

A verificação desta realidade pode ser confirmada pela consulta às tabelas de aposentados publicadas em Diário da República. Nestas constata-se que Embaixadores (em sentido próprio) e Ministros Plenipotenciários (categoria à qual pertence o grosso dos Embaixadores de Portugal) se aposentam com reformas idênticas às de quadros intermédios de várias carreiras especiais, e em alguns casos inferiores às de técnicos superiores ou mesmo assistentes técnicos.

Assim, a bem da verdade e do rigor por que devem pautar-se todas as informações relativas à utilização de dinheiros públicos, é da maior importância que as peças jornalísticas façam uso da tabela do Sistema Remuneratório da Administração Pública, e não dos ganhos, uma vez que estes são extraordinários, destinados a fins específicos e devidos apenas a quem se encontra em situação de expatriação. Se for este o critério aplicado quando se fala da remuneração média de um diplomata, conclui-se que, em média, um diplomata aufere cerca de 2600 euros brutos, muito longe dos 9000 tantas vezes referidos.